Este site não tem conotação religiosa, política ou étnica. Não temos intenção de influenciar negativamente pessoas e/ou grupos, incitar a violência, macular ou ofender a religiosidade, crença, ideal e culturas de cada indivíduo, região ou País. Nosso objetivo é a manifestação do pensamento, a opinião, a expressão e a informação. Apresentando argumentos em defesa de um ponto de vista ou de muitos.

Constituição brasileira de 1988

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  • V - o pluralismo político

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  • IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

• Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

  • § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.